Questão Q1200429 - Direito Constitucional

Question

Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal estabelece a proibição de cobrar tributo antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Essa regra, no entanto, não é aplicável para Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, a
Constituição Federal estabelece a proibição de cobrar
tributo antes de decorridos noventa dias da data em
que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou.
Essa regra, no entanto, não é aplicável para

Gran Questões · Accepted Answer

operações de crédito, câmbio e seguro.

Gran Questões · Answer

produtos industrializados.

Gran Questões · Answer

imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Gran Questões · Answer

imposto sobre grandes fortunas.

Gran Questões · Answer

propriedade territorial rural.

Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, a...