Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao...
Julgue os itens de 56 a 60 a respeito dos direitos e das garantias individuais.
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.
C
Certo
E
Errado