À luz do rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988,
assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação VERDADEIRA:
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo, durante o dia em caso de flagrante delito, ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer caso, por determinação
judicial.
B
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados
judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização.
C
O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, ou seja, apenas
quando a condenação fizer com que alguém fique preso além do tempo fixado
na sentença.
D
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político,
organização sindical, entidade de classe ou associação, exigindo-se de todos
estes que estejam legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos
um ano.
E
O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações
sindicais.
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