A apresentação de projeto de lei que cabe ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Ministério Público e aos cidadãos é uma iniciativa A apresentação de projeto de lei que cabe ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Ministério Público e aos cidadãos é uma iniciativa

A apresentação de projeto de lei que cabe ao Presidente da...

Q1231609

Direito Constitucional Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)

Ano: 2010

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP

Prova: FADESP - Câmara de Alenquer - Atendente Legislativo - 2010

A apresentação de projeto de lei que cabe ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Ministério Público e aos cidadãos é uma iniciativa

parlamentar.

extraparlamentar.

concorrente.