Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário...
1
Q1233097
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B
A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios.
C
É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.
D
É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco.
E
Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.