Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese
de o Tribunal de Contas da União se deparar com um
contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de
contas
A
mandará sustá-lo de imediato e tomará as medidas
cabíveis contra o gestor do contrato.
B
intimará o órgão público responsável para suspender
a sua execução no prazo de 30 dias.
C
deverá assinar prazo para que o órgão ou entidade
adote as providências necessárias ao exato cumprimento
da lei.
D
remeterá cópias ao Ministério Público para que este
tome as medidas para a sua sustação.
E
não poderá sustá-lo, uma vez que o ato de sustação
deve ser adotado diretamente pelo Congresso
Nacional.
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