A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após...
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Q1243945
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após cometer tentativa de assassinato a seu marido nacional de país estrangeiro. O governo estrangeiro então pede a extradição da Sra. Fulana para que seja julgada pelo crime cometido em seu território, eis que a Sra. Fulana, após residir 20 anos naquele território, adquiriu a nacionalidade daquele país. Assim, após iniciada a competente demanda administrativa junto ao Ministério da Justiça, este decidiu, por meio de portaria, a favor da extradição da Sra. Fulana. Insatisfeita, a brasileira ajuizou Mandado de Segurança que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento.


Considerando a hipótese acima e que a lei desse país estrangeiro reconhece a nacionalidade adquirida pela Sra. Fulana como originária, marque a alternativa correta.


A

Deve o STF decidir pela não extradição, eis que a Constituição Federal veda a extradição de brasileiro e não é possível perder a nacionalidade de brasileiro


B

Deve o STF decidir pela extradição, eis que ela deve responder judicialmente no país que cometeu atos delituosos


C

Deve o STF decidir pela extradição, eis que ela perdeu a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade


D

Deve o STF decidir por extraditá-la, eis que qualquer brasileiro pode ser extraditado ao cometer quaisquer atos criminosos em solo estrangeiro


E

Deve o STF decidir pela não extradição, eis que trata-se de hipótese de exceção a perda de nacionalidade brasileira