Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
1
Q1247461
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta.
A
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra lei ou ato normativo federal, pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal, pelo presidente do Congresso Nacional.
B
A mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal tem legitimidade ativa para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, independentemente da pertinência temática do objeto da ação.
C
Qualquer partido político tem legitimidade ativa para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
D
A Confederação Sindical ou entidades de classe no âmbito nacional não têm legitimidade para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade.
E
Quando não for o autor da Ação Direita de Inconstitucionalidade, o Procurador Geral da República será intimado para se manifestar no prazo de quinze dias.