Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: I. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. II. trânsito e transporte. III. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. IV. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: I. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. II. trânsito e transporte. III. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. IV. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta...

Q1248524

Direito Constitucional Competência privativa da União(artigo 22 da CF)

Ano: 2014

Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

II. trânsito e transporte.

III. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

IV. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

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