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Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como um direito...
Assinale a alternativa que NÃO se enquadra como um direito constitucional de saúde e segurança no trabalho.
A
Proibição de trabalho noturno, perigoso, ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, inclusive na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (inciso XXXIII).
B
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (inciso XIV).
C
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (inciso XV).
D
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII).
E
Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários (inciso XIII).