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ANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM VIGOR, É CERTO...
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Q1273783
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
ANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM VIGOR, É CERTO DIZER QUE:
A
o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável unicamente nos chamados impostos pessoais;
B
a progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade;
C
a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal;
D
nenhuma das alternativas acima é correta.