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A Carta Magna reservou seção específica no capítulo sobre...
A Carta Magna reservou seção específica no capítulo sobre “Funções essenciais à Justiça” para tratar do Ministério Público Brasileiro. Segundo consta, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
A
requisitar a instauração de inquérito policial.
B
exercer atividade político-partidária.
C
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
D
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
E
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.