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Pelo sistema de controle de constitucionalidade previsto na ordem jurídica brasileira, ...
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Q1298715
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Pelo sistema de controle de constitucionalidade previsto na ordem jurídica brasileira, assinale a alternativa correta:
A
O senado está obrigado a suspender lei declarada inconstitucional pelo STF em controle difuso de constitucionalidade.
B
A resolução do senado suspendendo os efeitos de lei declarada inconstitucional pelo STF tem eficácia extunc.
C
A resolução do senado suspendendo os efeitos de lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito somente entre as partes do processo.
D
Os parlamentares possuem legitimidade, por meio de mandado de segurança, para impedir que determinada proposta de emenda à constituição seja deliberada pelo Poder Legislativo, quando existe vedação na própria Constituição ao trâmite da respectiva espécie normativa (controle preventivo jurisdicional).
E
O Poder Legislativo exerce controle preventivo de constitucionalidade ao não converter Medida Provisória em lei.