Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.” Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica-se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.” Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica-se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal:...

Q1305645

Direito Constitucional Normas de eficácia contida

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - SEPLAG MG - Gestor Governamental - Área: Direito - 2013

Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica-se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Eficácia limitada.

Eficácia contida.

Eficácia plena.

Eficácia direta.

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