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Considerando o que expressamente estabelece a Constituição...
Considerando o que expressamente estabelece a Constituição de 1988 a respeito do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A defesa do meio ambiente é princípio a ser observado pela Ordem Econômica.
B
Compete aos Estados legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
C
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.
D
A competência para a proteção do meio ambiente é comum, dividindo-se entre a União, os Estados e o Distrito Federal.