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De acordo com o disposto no artigo 5° da Constituição da...
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Q1326104
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto no artigo 5° da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
A
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, definidos de acordo com a intensidade da sanção.
B
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
C
são assegurados o sigilo das votações do Tribunal do Júri e a soberania dos seus veredictos.
D
o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
E
o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos constituem crimes inafiançáveis.