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A seguir, estão relacionadas afirmativas sobre as normas...
A seguir, estão relacionadas afirmativas sobre as normas constitucionais programáticas. Analise-as e marque a opção CORRETA.
A
Pertencem à categoria de normas que não são acolhidas pela Constituição Federal de 1988.
B
Para que possam ser aplicadas num caso concreto, exigem que o legislador as regulamente.
C
Não são normas jurídicas.
D
Em relação às demais normas constitucionais, são normas hierarquicamente superiores.
E
Não podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.