Considerando as disposições da Constituição Federal sobre
organização político-administrativa, assinale a alternativa
incorreta.
A
De acordo com o texto constitucional, é vedado à
União criar distinções entre brasileiros ou preferências
entre eles.
B
Os Estados podem desmembrar-se para formação de
novos Estados ou Territórios Federais mediante
aprovação da população interessada e do Congresso
Nacional.
C
A criação e o desmembramento de Municípios
demandam edição de lei estadual e elaboração de
Estudos de Viabilidade Municipal, mas dispensam
consulta à população.
D
É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou
manter com eles e seus representantes relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a
colaboração de interesse público.
E
Nos termos da Constituição, é defeso à União e aos
Estados recusar fé aos documentos públicos.
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