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Considerando os direitos e garantias fundamentais no...
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Considerando os direitos e garantias fundamentais no capítulo que aborda os direitos sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
C
Salário mínimo proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.