Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As normas constitucionais de eficácia plena são suscetíveis de aplicação sem solução de continuidade.
B
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação diferida, e não aplicação ou execução
imediata como as normas programáticas.
C
As normas constitucionais de eficácia limitada não são providas de aplicabilidade direta e imediata, vez que carecem
de regulamentação para tornarem-se aplicáveis.
D
As normas constitucionais de eficácia contida não são dotadas de aplicabilidade integral, já que há a possibilidade do
alcance do preceito ser reduzido pela legislação ordinária.
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