Questão Q1392558 - Direito Constitucional

Question

Assinale a alternativa correta:

Gran Questões · Accepted Answer

O Ministro Corregedor do Conselho Nacional de
Justiça fica excluído da distribuição de processos no
Superior Tribunal de Justiça, competindo-lhe, além de
outras atribuições, requisitar e designar magistrados,
delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de
juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito
Federal e Territórios.

Gran Questões · Answer

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle
da atuação administrativa e financeira das
instituições que exercem funções essenciais à Justiça,
assim definidas na Constituição da República.

Gran Questões · Answer

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
conflito de competência instaurado entre o Tribunal
Superior Eleitoral e o Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais.

Gran Questões · Answer

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente,
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça que
tenham por fundamento o descumprimento de
tratado ou lei federal.