Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Da leitura do texto constitucional se depreende que ao ICMS...
Da leitura do texto constitucional se depreende que ao ICMS não se aplica o princípio da
A
legalidade.
B
não cumulatividade.
C
capacidade contributiva.
D
seletividade das alíquotas.
E
progressividade das alíquotas.