Assinale a alternativa correta: - Gran Questões
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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:


A

O devido processo legal só é garantido àqueles procedimentos judiciais e administrativos nos quais há a possibilidade de privação de liberdade.


B

Aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, irrestritamente.


C

O direito de petição, garantia fundamental, é assegurado a todos, porém somente àqueles reconhecidamente carentes é dada a isenção do pagamento de taxas.


D

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.


E

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado caso se comprove seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.