São direitos sociais dos trabalhadores rurais e urbanos:

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

a jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

jornada de trabalho de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, com valor proporcional ao normal.