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Assinale a alternativa correta:
1
Q1513024
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
O mandado de segurança, considerado ação constitucional, cabe para proteger direito ilíquido e certo.
B
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
C
Somente aos brasileiros natos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
D
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.