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Em relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção...
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Q1521143
Teclas de Atalhos
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Em relação ao MP e à advocacia pública, assinale a opção correta.
A
Aos membros do MP não é vedado exercer a atividade político-partidária.
B
O princípio da ampla defesa materializa-se no procedimento administrativo apenas com a possibilidade de assistência de advogado legalmente constituído.
C
A atuação da Advocacia-Geral da União limita-se ao contencioso judicial.
D
Em sede de controle concentrado de constitucionalidade de norma federal ou estadual frente à CF, pode o advogado-geral da União manifestar-se pela inconstitucionalidade da referida norma.
E
O fundamento constitucional do princípio do promotor natural assenta-se nas cláusulas da independência funcional e na inamovibilidade dos membros do MP.