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No rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais...
No rol dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, consta da Constituição Federal de 1988:
A
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
B
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
C
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
D
licença-paternidade com duração de 120 (cento e vinte) dias.
E
seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.