Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível...
1
Q1524001
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o que estabelece a Lei Complementar, que, em nível nacional, dispõe sobre a matéria, a consolidação de leis consiste na
A
sintetização de normas legais sobre determinado assunto, a partir de um critério científico.
B
integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria num único diploma legal com revogação formal das leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
C
revigoração, em um único diploma legal, de dispositivos legais que, antes da consolidação, se encontravam sem eficácia, pela falta de uso, a despeito de não terem sido formalmente revogados.
D
fusão de leis esparsas em um único diploma legal, com a necessária introdução de um índice, para facilitar a consulta dos dispositivos, e, se for o caso, com a revogação de dispositivos das leis consolidadas que se revelem desnecessários ou repetitivos.