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Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é...
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é CORRETO afirmar:
A
O militar alistável é elegível, devendo necessariamente afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.
B
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, para concorrem a reeleição, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
D
As alterações legislativas que alterarem o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
E
É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará quando houver cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado