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Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é...
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Q1583856
Teclas de Atalhos
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Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixação de piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, tendo em vista o princípio federativo. Do enunciado, pode-se dizer que
A
a afirmação é totalmente verdadeira.
B
a afirmação é totalmente falsa.
C
a afirmação é parcialmente falsa, pois o fundamento utilizado pelo STF não é o princípio federativo, mas a restrição orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Nenhuma alternativa anterior é correta.