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Conforme a Constituição Federal compete à União explorar...
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Q1598672
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Federal compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, entre outros, os serviços relacionados abaixo, EXCETO:
A
Os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
B
Os serviços de transporte urbano municipal de passageiros.
C
A navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
D
Os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.