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Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores...
Nos termos da Constituição, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
B
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
C
Remuneração do serviço extraordinário superior em cinquenta por cento à do normal.
D
Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.