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Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de...
Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
A
Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
B
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
D
Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.