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Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda...
Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
A
a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções
B
são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
C
a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição
D
a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família