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Quanto ao processo de incorporação de tratado ou convenção...
Quanto ao processo de incorporação de tratado ou convenção internacional pelo direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Quando aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
B
Se aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e versar sobre direitos humanos, será equivalente à emenda constitucional.
C
Versando sobre direitos humanos, basta a aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, para que alcance o status de emenda constitucional.
D
Se aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e versar sobre direitos humanos, será equivalente à norma constitucional originária.
E
Será equivalente à emenda constitucional se aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.