Em relação ao direito de nacionalidade previsto na...

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros.

os portugueses com residência permanente no País.

os filhos de mãe brasileira com pai estrangeiro nascidos no exterior.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.