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Dentre as competências atribuídas pela Constituição Federal...
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Q1636074
Teclas de Atalhos
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Dentre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, estão:
A
(i) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; (ii) legislar sobre serviço postal
B
(i) legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; (ii) legislar sobre assuntos de interesse local
C
(i) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (ii) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local
D
(i) instituir e arrecadar os tributos de sua competência; (ii) legislar sobre desapropriação