Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular...
1
Q1644539
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,
A
1% (um por cento) do eleitorado.
B
2% (dois por cento) dos habitantes.
C
5% (cinco por cento) do eleitorado.
D
3% (três por cento) do eleitorado.
E
1% (um por cento) dos habitantes.