Não se trata de direito constitucional dos trabalhadores...

Não se trata de direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais estendido aos servidores públicos ocupantes de cargo público:


A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.


B

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei.


C

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.


D

Licença paternidade, nos termos fixados em lei.