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Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa...
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Q1659606
Teclas de Atalhos
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Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A impetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial.
B
O mandado de injunção é gratuito.
C
É possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado.
D
Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.
E
A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.