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Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
B
Lei complementar disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
C
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.
D
Leis ordinárias fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.