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São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na CF/1988 que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO :
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Seguro -desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Fundo de garantia do tempo de serviço.
Remuneração do trabalho noturno fixado em cinco vezes mais do que o diurno.