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De acordo com os direitos sociais descritos no título II...
De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
Fundo de garantia do tempo de serviço.
C
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
D
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.