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Q1680886

Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF)

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura de São Miguel do Oeste - Controlador Interno - 2018

São competências institucionais do Ministério Público, exceto:

A

Promover o inquérito civil e a ação civil pública.

B

Promover ação de inconstitucionalidade.

C

Promover representação para fins de intervenção federal.

D

Promover a representação judicial de entidades públicas.

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