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No que diz respeito às regras previstas na Constituição da...
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Q1700972
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil sobre a exploração dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
A
A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão do Município.
B
As jazidas pertencem ao proprietário do solo para efeito de exploração ou aproveitamento.
C
É vedada a cessão ou transferência das autorizações de pesquisa.
D
A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado.
E
O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização ou concessão da União.