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Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de...
Com relação aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B
A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.
C
O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.
D
O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.
E
O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.