De acordo com a CF, é direito social o(a)

repouso semanal remunerado, preferencialmente no final de semana.

adicional de um terço, em relação à remuneração do serviço normal, à remuneração do serviço extraordinário.

remuneração superior, no mínimo, em setenta porcento, à normal para atividades tóxicas, insalubres ou perigosas.

proteção do salário, constituindo‐se crime sua retenção dolosa.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização pelo empregador.