Imagem de fundo

Considere as assertivas abaixo relativamente à organização político-administrativa e ao...

Considere as assertivas abaixo relativamente à organização político-administrativa e aos entes da federação, na forma da Constituição Federal da República do Brasil.


I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

II. O mar territorial e os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

III. Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

IV. É competência privativa da União legislar sobre desapropriação.


É correto o que se afirma em

A

I, III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV, apenas.