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Considere, por hipótese, a incorporação dos Estados do...
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Q1757012
Direito Constitucional
Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Teclas de Atalhos
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Considere, por hipótese, a incorporação dos Estados do Piauí e do Maranhão para formarem um novo Estado, o Piauião. Para que isso viesse a ocorrer validamente seria necessário que houvesse
A
aprovação das Assembleias Legislativas do Piauí e do Maranhão por ato conjunto e do Congresso Nacional por Lei Complementar.
B
aprovação da população brasileira através de plebiscito e do Congresso Nacional por Emenda à Constituição Federal.
C
aprovação da população diretamente interessada dos dois Estados através de plebiscito e do Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar.
D
aprovação exclusiva do Congresso Nacional por Lei Complementar.
E
Emenda à Constituição Federal, que não prevê esta hipótese.