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De acordo com a Constituição Federal, NÃO são modalidades...
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Q1757018
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, NÃO são modalidades compreendidas no processo legislativo da Câmara Municipal de Teresina:
A
Leis delegadas e medidas provisórias.
B
Leis complementares e leis delegadas.
C
Leis complementares e medidas provisórias.
D
Decreto legislativo e resoluções.
E
Lei complementar e decreto legislativo.